Dr. António Carlos Lima - Notável Advogado

 

Dr. António Carlos Lima - Notável Advogado

 

Empenhado cristão, notável advogado, sabedor jurista, amante da sua pátria e da sua terra de Ponte de Lima

 



José Luís Nogueira de Brito
Ex-Deputado da Assembleia da República



Conheço o Dr. Carlos Lima (António Carlos Lima) desde os meus tempos de adolescente. Já o Dr. Carlos Lima estava a terminar o curso de direito na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e passava férias em Ponte de Lima, na casa de seus pais.

Do mesmo modo, eu, que vivia então em Barcelos, com os meus pais, passava todas as férias em Ponte de Lima, nas casas de meus avós.

Foi, assim, no decurso dessas estadias em Ponte de Lima, principalmente nas férias de Verão que eu me habituei a ver o Dr. Carlos Lima em companhia dos universitários limianos desse tempo.

Vendo-o, sem o conhecer pessoalmente (isso só havia de acontecer mais tarde), apreciava já aquilo que na sua atitude reflectia os toques mais distintos da sua personalidade: um ar contido que sem afectar a sua sociabilidade, dava sobretudo a entender a tendência que tinha para levar a sério o que era sério.

Essa foi, sem dúvida, a característica que, então, mais me impressionou e que um contacto mais próximo, no futuro, havia de confirmar.

Foi, por exemplo, o caso de eu ter tentado fazer o estágio no seu escritório, possibilidade que simpaticamente aceitou. Perguntando-me, porém, o que fazia, entretanto, em Lisboa, disse-lhe que trabalhava no Ministério das Corporações. Reagiu de imediato aconselhando-me a optar.

Em seu entender, a advocacia exigia, para ser séria, um regime de exclusividade.

Característica que perdurou, portanto, até aos tempos actuais em que, felizmente, se mantém a possibilidade de contar com o seu conselho, sempre avisado e bem fundamentado.

Ou seja, o Dr. Carlos Lima continua a levar a sério o que é sério.

E foi este traço do seu carácter que o levou a singrar na vida e a afirmar-se como profissional, como português, como limiano, e como cristão que é, sem respeitos humanos.

Fez por isso muito bem a revista Limiana ao inclui-lo na galeria dos limianos ilustres que se afirmaram, na sua terra, mas também ao nível nacional.

O Dr. Carlos Lima é com efeito um bom profissional, o que para ele significa ser um bom advogado, com créditos firmados no país, de tal modo que ocupou o lugar cimeiro, na classe, ao ser eleito bastonário da respectiva Ordem. Portanto, um bom advogado reconhecido como tal pelos seus colegas em todo o país.

Foram, de resto, vários os processos em que interveio, quer como advogado quer como árbitro. Como advogado merece porventura destaque especial a sua intervenção no processo que teve origem no recurso que interpôs na 1.ª Subsecção da Secção de Contencioso do Conselho Ultramarino e em que pedia a anulação do despacho do Governador Geral de Moçambique, a mandar suspender durante dez dias o jornal Diário de Moçambique que se publicava na cidade da Beira. A razão invocada como fundamento de tal decisão reconduzia-se a não ter sido submetida à respectiva comissão de censura uma peça publicada no jornal, em que se reproduzia uma homilia proferida pelo então Bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, durante a missa solene rezada por todos os prelados da província para se celebrar o 25.º aniversário do Acordo Missionário celebrado entre a Santa Sé e o Governo Português.

Entendia o jornal, através da sua direcção e sustentava o Dr. Carlos Lima, enquanto seu advogado, que a homilia, como tal e face ao disposto no direito concordatário, não estava sujeita à censura prévia que então vigorava em Portugal.

Foi longo o processo e muitas as intervenções do Dr. Carlos Lima, que interpôs recursos, pediu aclarações de decisões que lhe foram entretanto notificadas e que exerceu as influências que lhe era lícito e admissível exercer sem quebra dos princípios deontológicos da profissão, em defesa do que considerava como justo face a uma jurisprudência que se recusava sistematicamente a tomar posições sobre o fundo das causas, refugiando-se na apreciação de simples pressupostos processuais.

Para além das reais qualidades de advogado, fica neste processo demonstrada a coragem com que exercia a profissão e enfrentava mesmo os mais poderosos, em defesa de princípios e de valores que considerava como superiores.

Não é, só, pois, a grande qualidade de advogado que resulta da leitura das peças deste processo que, aliás, foram dadas à estampa pelo Dr. Carlos Lima, como, último recurso na defesa dos seus constituintes e do Senhor Bispo da Beira, por quem nutria uma enorme admiração.

Mas é também a sua qualidade de cristão/católico que avulta no processo.

A coragem, sem dúvida iluminado pela fé com que defendeu não apenas o que considerava ser a mais correcta aplicação das leis no caso em exame, como também os princípios de obediência à verdade e de lealdade para com os seus semelhantes que deviam e devem, em seu entender, pautar as conduta dos cristãos na vida da cidade.

O Dr. Carlos Lima era, assim, um advogado distinto servido por uma preparação pouco comum. Com efeito, para além do jogo dialéctico próprio do exercício da advocacia (em que é mestre), procura ser um jurista preparado e actualizado, lendo e meditando as últimas obras da doutrina e as decisões da jurisprudência que, com frequência, anota e comenta na revista “O Direito” da Faculdade de Direito de Lisboa e na Revista da Ordem dos Advogados.

Aliás, logo após a sua licenciatura, foi assistente do Prof. Doutor Inocêncio Galvão Teles, ilustre civilista, tendo, no termo do curso, publicado um trabalho sobre “O Direito de Acrescer”.

Na Faculdade foi mais do que uma vez convidado para fazer carreira académica, começando por se doutorar. Recusou, porém ,tais convites, tendo, na altura preferido regressar á sua terra de Ponte de Lima e aí exercer advocacia.

Voltou, porém, a Lisboa onde continuou o exercício da advocacia, em alto nível. Para além do caso do Bispo da Beira houve mais casos célebres em que participou, como advogado ou como árbitro. E mais uma vez foi convidado, sem sucesso, agora pelo Prof. Doutor Marcelo Caetano, com quem mantinha relações de amizade, porventura afectadas pela postura intransigente que mais tarde, sustentou no caso do Bispo de Beira.

O que acima é resumidamente dito sobre a vida e o modo como a tem vivido o Dr. Carlos Lima, é mais do que suficiente para ilustrar a sua postura de bom Português.

Convém, no entanto, acrescentar que foi também deputado na Assembleia Nacional de 1957 a 1961.

E, aí fez várias intervenções, sem nunca trair os valores e princípios por que sempre se norteou, merecendo destaque o projecto de revisão constitucional que apresentou em 1969 e em que sobretudo defendeu uma alteração do quadro das relações da Assembleia Nacional com o Governo, em que se acrescentavam poderes e independência á Assembleia e que naturalmente não foi aprovado.

Neste novo enquadramento, o Dr. Carlos Lima defendeu as instituições do seu país, mas não esqueceu, também, a defesa dos interesses da sua terra, como pode avaliar-se no opúsculo que publicou com o texto das intervenções da suas autoria, feitas no decurso da vida parlamentar.

Neste novo enquadramento, o Dr. Carlos Lima defendeu as instituições do seu país, mas não esqueceu, também, a defesa dos interesses da sua terra, como pode avaliar-se no opúsculo que publicou com o texto das intervenções da suas autoria, feitas no decurso da vida parlamentar.

Preferiu porém regressar à advocacia e às suas férias na Quinta do Mato Bom que trata com desvelo e onde plantou uma apreciável área de vinha da casta loureiro, para além de tratar da mata e da criação de gado.

Como produtor de vinho é sócio da Adega Cooperativa, dando uma colaboração prestimosa aquela que é hoje, a empresa mais significativa e importante do concelho de Ponte de Lima.

Ao fazê-lo, são ainda, os interesses de Ponte de Lima a ocuparem a mente e as capacidades do Dr. Carlos Lima.

Em suma, é de um empenhado cristão, notável advogado, sabedor jurista, amante da sua pátria e da sua terra de Ponte de Lima que temos vindo, embora apressadamente a falar.

É justo que os limianos não o esqueçam e é, pois, de louvar a iniciativa da Limiana ao incluir o Dr. Carlos Lima na sua galeria de notáveis limianos.

 

In: LIMIANA - Revista de Informação, Cultura e Turismo n.º 32, de Abril de 2013

 

Ponte de Lima no Mapa

Ponte de Lima é uma vila histórica do Norte de Portugal, mais antiga que a própria nacionalidade portuguesa. Foi fundada por Carta de Foral de 4 de Março de 1125, outorgada pela Rainha D. Teresa, que fez Vila o então Lugar de Ponte, localizado na margem esquerda do Rio Lima, junto à ponte construída pelos Romanos no século I, no tempo do Imperador Augusto. Segundo o Historiador António Matos Reis, o nascimento de Ponte de Lima está intimamente ligado ao nascimento de Portugal, inserindo-se nos planos de autonomia do Condado Portucalense prosseguidos por D. Teresa, através da criação de novos municípios. Herdeira e continuadora de um rico passado histórico, Ponte de Lima orgulha-se de possuir um valioso património histórico-cultural, que este portal se propõe promover e divulgar.

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